Para deputados, Rui pode ser “autoridade investigada” apontada por juíza
Política Livre  13/06/2020 - 07:55

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Deputados de oposição ao governador Rui Costa (PT) na Assembleia Legislativa acreditam que ele pode ter sido transformado em alvo das investigações sobre a compra de 300 respiradores que não foram entregues ao Consórcio Nordeste, que reúne governadores de nove estados nordestinos e é presidido pelo baiano.

Para eles, o principal indício de que a eventual participação de Rui na compra dos equipamentos pode estar em processo de apuração foi a transferência das investigações, decidida pela juíza Virgínia Silveira, da 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador do Tribunal de Justiça da Bahia, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ela tomou a decisão depois que o Ministério Público Estadual abriu mão de dar continuidade às investigações. A Procuradoria Geral do Estado ainda recorreu da iniciativa, mas o pedido foi indeferido pela desembargadora Inês Maria Miranda, alegando que houve também recomendação neste sentido da parte do Ministério Público Federal.

Em sua decisão, a desembargadora alegou que mesmo que a “juíza não tivesse apontado o nome da autoridade detentora de prerrogativa de foro que estaria sob investigação, a fim de justificar o envio do processo ao STJ, a decisão foi pautada em informação oficial prestada pelo MPF”, que apura uso de recursos federais no pagamento.

Para completar, o governador deixou claro todo seu descontentamento com o rumo das investigações – iniciadas pela Polícia Civil estadual – durante entrevista, ontem, à TV Bahia. Ele disse que as apurações estavam sendo politizadas e defendeu abertamente o entendimento da PGE para que ficassem sob a jurisdição do Estado.

“A Polícia Civil prendeu três pessoas e estava avançando nas investigações. Infelizmente, por um procedimento do MP estadual, que declinou da ação, foi criada uma polêmica (sobre) quem vai tocar as investigações”, declarou, alegando que o procedimento paralisou a devolução dos cerca de R$ 49 milhões pagos pelo Consórcio.

Na mesma entrevista, revelando contrariedade, Rui ainda disse que a saída de seu ex-chefe da Casa Civil, Bruno Dauster, ocorreu para evitar a politização das apurações, o que, em sua avaliação, não garantiu a imparcialidade do processo, motivo porque voltou a pedir que o Tribunal de Justiça da Bahia mantenha as apurações no Estado.

Para os deputados ouvidos por este Política Livre, a sentença da desembargadora é chave para compreender o motivo de o processo ter sido enviado ao STJ, que apura crime de responsabilidade de governadores de Estado. “Ela diz que a juíza não diz o nome da autoridade investigada, mas deixa claro que há a investigação”, afirmam.

Na avaliação deles, o maior temor do governo é o de ser alvo de uma investigação da Polícia Federal, transformada numa instituição que persegue adversários do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), motivo da saída do ex-juiz Sérgio Moro do Ministério da Justiça. “Tudo pode acontecer”, afirma um outro parlamentar de forma enigmática.

Ele diz que não se pode descartar pelo menos três elementos: primeiro, o fato de Rui ser o presidente do Consórcio Nordeste, que pagou os equipamentos não entregues sem o seguro-garantia recomendado pela PGE e, em segundo lugar, que a instituição é integrada por governadores de esquerda, a maioria deles do PT.

O terceiro é que o governador da Bahia, além de fazer oposição ostensiva a Bolsonaro, é muitas vezes citado como opção no PT para disputar a presidência da República contra ele em 2022. “Você quer mais um elemento para o governador se transformar num alvo do governo federal?”, questiona, soltando uma risada.






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